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PL 7236/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Severino Cavalcanti - PPB/PE

Apresentação
21/10/2002

Ementa
Institui o "Salário Mãe - Crecheira", destinado às mães carentes, com filhos menores de seis anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 7236/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 PÁG 63498 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE). Inteiro teor
29/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
31/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/11/02 PÁG 45775 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0561 COL 01.
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55794 COL 02, Letra A.
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 01/11/03 PÁG 58538 COL 01.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 7236/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22/11/03 PÁG 63498 COL 01.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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