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REC 334/2014 => PL 5627/2013 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Chaves - PTB/PE

Apresentação
22/12/2014

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1998, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD de 23/12/14, PÁG 107 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (PL 5.627/2013).
23/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Relatório de Conferência de Assinaturas

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 334/2014, pelos Deputados José Chaves (PTB-PE) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1998, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União e dá outras providências"". Inteiro teor
22/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2014.
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    DCD de 23/12/14, PÁG 107 COL 01. Inteiro teor
23/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/02/2015.
25/02/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Rejeitado o Recurso nº 334/2014 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  • A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (PL 5.627/2013).
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Sessões e Reuniões
  • 25/02/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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