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RIC 4613/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Mário Feitoza - PMDB/CE

Apresentação
16/12/2014

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com o "Refis da Crise", relativos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/01/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4613/2014, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com o "Refis da Crise", relativos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM)". Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
07/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. n. 8/2015/SGM/P, ao Sr. Primeiro-Secretário. Solicita devolução dos RICs 4492/14, 4560/14, 4568/14, 4569/14, 4573/14 e 4613/14, para declaração de prejudicialidade dos mesmos, em razão de mudança do titular dos respectivos ministérios. Inteiro teor
08/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. Inteiro teor
  • Of. n. 14/2015/SGM/P. Comunica ao autor a prejudicialidade do RIC n. 4613/14.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 634 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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