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REQ 10905/2014 => PL 2861/2011 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lauriete - PSC/ES

Apresentação
09/12/2014

Ementa
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 2.861 de 2011, que " Altera o caput do art. 13 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2014 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.861/2011, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10905/2014, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 2.861 de 2011, que " Altera o caput do art. 13 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço."". Inteiro teor
16/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.861/2011, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
16/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2014
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