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RIC 4584/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
26/11/2014

Ementa
Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4584/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica". Inteiro teor
27/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
19/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/12/14 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
22/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
    DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
  • Of. n. 268/2015/SGM/P. Comunica ao autor a declaração de prejudicialidade dos RIC's nºs 4584, 4350, 4397, 4508, 4541, 4565 e 4570, de 2014.
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 25/02/15 PÁG 223 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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