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RIC 4573/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Maia - DEM/RJ

Apresentação
25/11/2014

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste esclarecimentos sobre eventual infração cometida pela Petrobras, ao não ter divulgado fato relevante relacionado ao pagamento de propina pela empresa SBM Offshore.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/01/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4573/2014, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste esclarecimentos sobre eventual infração cometida pela Petrobras, ao não ter divulgado fato relevante relacionado ao pagamento de propina pela empresa SBM Offshore". Inteiro teor
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/12/14 PÁG 146 COL 01. Inteiro teor
22/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 146 COL 01. Inteiro teor
07/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. n. 8/2015/SGM/P, ao Sr. Primeiro-Secretário. Solicita devolução dos RICs 4492/14, 4560/14, 4568/14, 4569/14, 4573/14 e 4613/14, para declaração de prejudicialidade dos mesmos, em razão de mudança do titular dos respectivos ministérios. Inteiro teor
08/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. Inteiro teor
  • Of. n. 13/2015/SGM/P. Comunica ao autor a prejudicialidade do RIC n. 4573/14.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 632 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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