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REQ 269/2014 CDC => PDC 1506/2014 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE ,  Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
18/11/2014

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 269/2014, pelos Deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito". Inteiro teor
19/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado com inclusao da Associação Brasileira de Procons e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
25/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Amaury Oliva, Diretor do Depto. Nacional de Defesa do Consumidor - DPDC; João Carlos Coutinho Devens, Diretor da Associação Brasileira de Supermercados - Abras; Bruno Breithaupt, Diretor da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Cácito Augusto Esteves, Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Ricardo de Barros Vieira; Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito - Abecs
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2014 - 16h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/11/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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