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RIC 4553/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Ademir Camilo - PROS/MG

Apresentação
11/11/2014

Ementa
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante Oliva informações sobre o cumprimento do § 8º do artigo 29 da Lei nº 10.683/03 (alterada pelo artigo 48 da Lei nº12.462/11).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 121/15, de 20 de fevereiro de 2015.
11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4553/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante Oliva informações sobre o cumprimento do § 8º do artigo 29 da Lei nº 10.683/03 (alterada pelo artigo 48 da Lei nº12.462/11)". Inteiro teor
11/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Arlindo Chinaglia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
06/01/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 12/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
  • Prazo para Resposta Externas (de 07/01/2015 a 05/02/2015)
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 627 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/02/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 54/2015-C.Civil-PR, de 12 de fevereiro de 2015, da Casa Civil da Presidência da República.
23/02/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 121/15, de 20 de fevereiro de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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