REQ 62/2002 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2002

Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de uma Auditoria, para que se apure indícios de esquema de fraude ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, envolvendo empresas de transportes fluviais, que fazem entrega de combustível para o interior do Amazonas, Acre e a cidade de Porto Velho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF-P 116/2002 encaminhado ao TCU solicitando providências.
12/12/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 3535-TCU em atendimento ao presente requerimento.
06/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1.625-SGS-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 946/2003, com providências adotadas.
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária