Acompanhe

REQ 32/2002 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja.

REQ 17/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000.

REQ 29/2002 CFFC - Requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários.

REQ 33/2002 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292.

REQ 34/2002 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292.

REQ 35/2002 CFFC - Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização.

REQ 36/2002 CFFC - Solicita seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce.

REQ 37/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce.

REQ 38/2002 CFFC - Solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões.

REQ 39/2002 CFFC - Solicita sejam convidados os Srs. Mônica Bergamo e Guilherme Barros, jornalistas, para prestarem esclarecimentos a respeito da matéria assinada por eles e publicada na edição de 12/03/2002 do Jornal Folha de São Paulo.

REQ 40/2002 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7.

REQ 41/2002 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo .

REQ 42/2002 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Deputado Aloízio Mercadante (PT/SP) para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre o seu envolvimento na formação de consórcio da PREVI para o leilão da Cia. Vale do Rio Doce e o respectivo caso de propina envolvendo a mesma.

REQ 43/2002 CFFC - solicitam que sejam convidados o presidente e outros funcionários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para prestarem esclarecimentos sobre contratos celebrados entre o órgão e empresas privadas.

REQ 45/2002 CFFC - solicita sejam convidados o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e o Presidente da Associação Nacional dos Organismos de Segurança Veicular - ANGIS, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no credenciamento de organismos de inspeção veicular.

REQ 46/2002 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. Valmir Camilo, membro do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil/PREVI, para participar como expositor, da Audiência Pública sobre a provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e a intervenção em seu fundo de pensão - PREVI.

REQ 47/2002 CFFC - Requer a convocação do senhor Ministro do Esporte e Turismo, Sr. Caio Luis Cibella de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados por este ministério para a liberação de recursos.

REQ 48/2002 CFFC - Requerem seja solicitada ao Tribunal de Contas da União inspeção no processo que destinou R$ 350 mil da verba do orçamento da União em 2001, assim como na correspondente execução orçamentária e ainda na tramitação de eventual liberação de recursos no total de R$ 450 mil, referente à emenda parlamentar ao orçamento de 2002, do Fundo Nacional de Cultura para a Adesbrar (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação), Organização Não-Governamental - ONG, na cidade de Campinas-SP.

REQ 49/2002 CFFC - Requer seja encaminhado convite ao Sr. Sérgio Rosa, ex-diretor de Participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública sobre a provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e a intervenção em seu fundo de pensão - PREVI.

REQ 50/2002 CFFC - Solicitam seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades envolvendo o CADE.

REQ 51/2002 CFFC - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes - DNIT, para apurar denúncias sobre obras de ampliação da BR 101 e Eixo de Acesso Sul à Joinville.

REQ 52/2002 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União fotocópia, na íntegra, do Processo TC 225.179/1993-8, que trata da construção do Centro Cultural de Manaus, mais conhecido como "Sambódromo".

REQ 53/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a construção do novo aeroporto Zumbi dos Palmares, Estado de Alagoas.

REQ 54/2002 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o Convênio SUDENE DDE nº 020/2000 - Ministério da Integração Nacional, relativo à obra da estrada que liga o município de Ibateguara/AL ao município de Colônia Leopoldina/AL.

REQ 55/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério.

REQ 56/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001.

REQ 57/2002 CFFC - Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.

REQ 58/2002 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul.

REQ 59/2002 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

REQ 13/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.

REQ 60/2002 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações e fornecimento de cópia de processo TC 015.339/1997-1, originado por denúncia da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Energia Nuclear.

REQ 61/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Francisco Luiz Sibut Gomide, Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a instalação de uma secretaria para coordenar decisões relacionadas as atividades da administração do shopping Iguatemi em Maceió, Alagoas.

REQ 62/2002 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de uma Auditoria, para que se apure indícios de esquema de fraude ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, envolvendo empresas de transportes fluviais, que fazem entrega de combustível para o interior do Amazonas, Acre e a cidade de Porto Velho.

REQ 63/2002 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial para apuração de possíveis irregularidades na Prefeitura de Coari, no Estado do Amazonas.

REQ 64/2002 CFFC - Solicita sejam convidados os candidatos à Presidência da República na eleição de 2° (segundo) turno, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos e posicionamento sobre o pagamento de precatórios e cumprimento de decisões judiciais.

PFC 52/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados.

PFC 53/2001 - Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos.

PFC 66/1997 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho.

REP 12/2000 - Representação contra compra volumosa e inexplicável de ações da empresa Coteminas por fundos de pensão de empresas estatais, notadamente, Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Petrus, da Petrobrás.

REP 3/1998 CFFC - Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão - Cemar.