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REQ 1/1995 CDHM => PL 4715/1994 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilmário Miranda - PT/MG

Apresentação
29/03/1995

Ementa
Requer, nos termos do Art. 32, XVI,"d" do RICD, a manifestação da Comissão de Direitos Humanos nos projetos PL 4715/1994 e PL 4719/1994.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/1995 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nilmário Miranda

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/1995

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nilmário Miranda Inteiro teor
31/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1/1995 CDH , para que se realizem estudos destinados ao fornecimento de subsídios às comissões competentes. (art. 24, XIII c/c art. 32, XVI, "d" e "e" do RICD.
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