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RIC 4497/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
03/09/2014

Ementa
Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca de ofício do Comandante do Exército, General Enzo Peri, proibindo todas as unidades dessa Força a colaborarem com investigações do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre as violações de direitos humanos praticadas em suas dependências durante a ditadura de 1964-85.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2014 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1152/14, de 3/12/14.
26/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4497/2014, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca de ofício do Comandante do Exército, General Enzo Peri, proibindo todas as unidades dessa Força a colaborarem com investigações do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre as violações de direitos humanos praticadas em suas dependências durante a ditadura de 1964-85". Inteiro teor
04/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
09/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/10/14 PÁG 440 COL 01. Inteiro teor
05/11/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1012/2014, ao Ministro da Defesa, Celso Amorim.
  • Prazo para Resposta Externas (de 06/11/2014 a 05/12/2014)
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
03/12/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 14112-GM/Aspar-MD, de 3 de dezembro de 2014, do Ministério da Defesa.
05/12/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1152/14, de 3/12/14.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 15h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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