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RIC 4271/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
29/05/2014

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 18/07/14 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 193/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências no sentido de numerar e encaminhar ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, Requerimento de Informação, de autoria dessa Comissão, o qual solicita informações sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares. Inteiro teor
29/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4271/2014, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares". Inteiro teor
29/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
17/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 18/07/14 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
17/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 18/07/14 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
23/07/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 791/2014, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/07/2014 a 22/08/2014)
15/08/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 255/MF , de 14 de agosto de 2014, do Ministério da Fazenda.
18/08/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 864/14, de 18/8/2014.
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 15h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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