REQ 10307/2014 => PEC 170/2012 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2014

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10307/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº de 2014.
    (Do Senhor Deputado Chico das Verduras)

    Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 170 de 2012.

    Senhor Presidente,

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, DO Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 170 de 2012, que " Garante Proventos Integrais ao Servidor que se aposentar por Invalidez", alcance social das disposições da lei .

    Sala de Sessões, de Maio de 2014.

    CHICO DAS VERDURAS

    Deputado Federal - PRP / RR

    ". Inteiro teor
21/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014