REC 286/2014 => PL 6964/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 6964 de 2010 que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 286/2014, pelos Deputados Hugo Leal (PROS-RJ) e outros, que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 6964 de 2010 que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços."". Inteiro teor
14/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

19/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 613 COL 01. Inteiro teor
20/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10208/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10215/2014, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer a retirada de assinatura do Rec 286/2014, recurso contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei 6.964/2010.

    ". Inteiro teor
21/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10236/2014, pelo Deputado Ariosto Holanda (PROS-CE), que: "Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10242/2014, pelo Deputado Maurício Trindade (PROS-BA), que: "Requer a retirada de sua assinatura do Requerimento 0286/2014, que dispõe sobre o recurso contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 6964/2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10256/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer retirada de assinatura do REC 286/2014, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6964, de 2010". Inteiro teor
22/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10269/2014, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014". Inteiro teor
26/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10236/2014, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 10215/2014, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 10242/2014, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 10208/2014, conforme despacho do seguinte teor : " Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ".
  • Indeferido o Requerimento n. 10256/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
27/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.10269/2014, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ".
28/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10317/2014, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 286, de 2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10321/2014, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer retirada de tramitação do Recurso nº 286/2014, apresentado contra a apreciação conclusiva do PL 6964/2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10316/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a retirada da assinatura de apoio ao Recurso nº 0286/2014, em face da apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 6964 de 2010". Inteiro teor
30/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC n. 286/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10321/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD
30/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 10353/2014, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que: "Requer a retirada da assinatura do Deputado Federal Junior Coimbra do Recurso apresentado contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra apreciação conclusiva naquela Comissão do Projeto de Lei 6664 de 2010, que altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998".
02/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.317/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 10.316/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
04/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.353/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.353/2014, tendo em vista que o Recurso n. 286/2014 foi retirado de tramitação, na forma do artigo 104, §2º, do RICD, em 30/05/2014. Publique-se. Oficie-se."
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )