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REQ 9803/2014 => PL 5609/2013 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Freire - PPS/SP

Apresentação
26/03/2014

Ementa
Requer o envio do PL 5609/2013, que "altera a Lei 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a partir dos 06 anos de idade, a aquisiçãoda betização/letramento na perspectiva da ludicidade e de seu desenvolvimento global", para apreciação pelo Plenário desta Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2014 Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Educação para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.609/2013, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Educação para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.609/2013, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se..

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9803/2014, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requer o envio do PL 5609/2013, que "altera a Lei 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a partir dos 06 anos de idade, a aquisiçãoda betização/letramento na perspectiva da ludicidade e de seu desenvolvimento global", para apreciação pelo Plenário desta Casa". Inteiro teor
07/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Educação para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.609/2013, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.. Inteiro teor
07/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2014
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