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REQ 231/2014 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Brito - PSD/BA

Apresentação
11/03/2014

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2014 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 231/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação". Inteiro teor
12/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eros Biondini (PTB-MG).
  • Aprovado, incluindo convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, ao Presidente da Infraero, Inframerica e empresas que exploram os aeroportos.
12/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do RIC nº 4043/2014
26/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Ofício 1ªSec/RI/E nº 315/2014, ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
22/04/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Ofício nº 104/2014/SAC-PR, da Secretaria de Aviação Civil da PR.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões