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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/03/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/03/2014 às 10:35
Término
12/03/2014 às 12:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 229/2014 CDC - Requer audiência pública na CDC para discutir a obrigatoriedade do uso do simulador em autoescolas.

    Aprovada

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).

  • REQ 230/2014 CDC - Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado subscrito pelo Dep. Chico Lopes e incluindo o Deputado José Carlos Araújo dentre os convidados.

  • REQ 231/2014 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, incluindo convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, ao Presidente da Infraero, Inframerica e empresas que exploram os aeroportos.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eros Biondini (PTB-MG).

  • PL 6369/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 2

  • PL 6853/2010 - Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado