REQ 9315/2013 => PLP 277/2005 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/12/2013

Ementa
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia, que estabele critérios para a concessão aos segurados portadores de deficiência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2014 Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.315/2013, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.315/2013, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9315/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia, que estabele critérios para a concessão aos segurados portadores de deficiência". Inteiro teor
04/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.315/2013, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/02/2014