EMR 1 CTUR => PL 6628/2013
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2013
Ementa
Dá nova redação ao § 11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o § 13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispões esta lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|