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REQ 184/2013 CCJC => PEC 352/2013 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP

Apresentação
05/12/2013

Ementa
Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 184/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini, que: "Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha". Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Luiz Carlos e Esperidião Amin.  Votação
02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 197/2014, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos membros da Coalização pela reformar Política Democrática e Eleições Limpas - (OAB, CNBB, MCCE): Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; Dom Leonardo Steiher, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Marlon Reis, Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para participar do seminário para debater temas presentes na PEC 352, de 2013 especificamente os sistemas eleitorais e os modelos de financiamento de campanha, sobre a qual trata o Requerimento nº 184/2013". Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Na Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão, realizada no dia 12 de novembro de 2014, às 10 horas, as lideranças acordaram em realizar uma audiência pública sobre o tema "reforma política", referente à PEC n° 352/2014.
    Foi aprovada também a inclusão da PEC nº 344/2014 como matéria a ser debatida durante a audiência pública.
    Ficou acordado, ainda, que cada partido poderia indicar, até as 18 horas, um convidado para integrar a mesa de expositores.
    Durante a reunião da Comissão, algumas bancadas já indicaram nomes dos seus respectivos convidados:
    - Pelo PT, Senhor Dom Joaquim Mol Guimarães - CNBB;
    - Pelo PSOL, Senhor José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política no Sistema Político;
    - Pelo PCdoB, Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
    - Pelo PR, Senhor Marcello Petrelli, Presidente do Grupo RIC de Comunicação;
    - Pelo PSD, Senhor Deputado Guilherme Campos;
    - Pelo PMDB, Senhor Murillo de Aragão - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social;
    - Pelo PRB, Senhor Paulo Fernandes Vasconcelos;
    - Pelo PDT, Senhor Jairo Nicolau;
    - Pelo PSDB, Senhor Bolivar Lamounier.
    As demais bancadas, se quiserem, poderão indicar um convidado até as 18 horas do dia 12 de novembro, conforme acordo.
13/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Nos termos do acordo firmado entre as bancadas, na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de novembro de 2014, foram indicados os seguintes convidados para participarem da Audiência Pública destinada a debater a "reforma política":
    - Pelo PT, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - CNBB;
    - Pelo PSOL, Dr. José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;
    - Pelo PCdoB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    - Pelo PR, Dr. Marcello Petrelli - Presidente do Grupo RIC de Comunicação;
    - Pelo PMDB, Prof. Murillo de Aragão - Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
    - Pelo PRB, Dr. Paulo Fernando Vasconcelos - Advogado;
    - Pelo PSDB, Dr. Bolivar Lamounier - Cientista político;
    - Pelo PPS, Dr. Luiz Fernando Pereira - Advogado;
    - Pela Liderança do Governo, Dra. Virgínia Barros - Presidente da UNE;
    - Pelo PDT, Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE (em substituição ao indicado Dr. Jairo Nicolau);
    - Pelo PSB, Dr. Carlos Siqueira - Advogado e Presidente do PSB;
    - Pelo PROS, Dr. David Verge Fleischer - Professor da UnB;
    - Pelo PV, Dr. Carlos Velloso - Ministro do STF;
    - Pelo PSD, Dr. Rubens Figueiredo - Cientista político (em substituição ao indicado Deputado Guilherme Campos);
    - Pelo SD, Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente AMB; e
    - Pelo DEM, Dr. Maurício Romão.
  • Recebida a indicação de convidado para compor a mesa de expositores:
    - Pelo PSC, Dr. Leonardo Gadelha - Deputado Federal e Consultor do Senado Federal.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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