RIC 3847/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Apresentação
14/11/2013

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.908, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/11/13 PÁG 56066 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3847/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.908, de 2011". Inteiro teor
18/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
26/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 27/11/13 PÁG 56066 COL 02. Inteiro teor
26/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56066 COL 02. Inteiro teor
29/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1404/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2013 a 30/12/2013)
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 18:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
31/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de prazo para resposta, conforme Aviso nº 466/MF, de 30/12/2013, do Ministério da Fazenda.
06/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de PRAZO ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 01/2014
23/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 28/MF, de 22 de janeiro de 2014, do Ministério da Fazenda.
24/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 117/2014
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2013 - 18h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária