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RIC 3807/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação
24/10/2013

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre autuações aplicadas em decorrência de danos causados ao meio ambiente na Estação Ecológica de Tamoios – ESEC TAMOIOS, desde sua criação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3807/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre autuações aplicadas em decorrência de danos causados ao meio ambiente na Estação Ecológica de Tamoios – ESEC TAMOIOS, desde sua criação". Inteiro teor
25/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento. Inteiro teor
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

12/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1466/2013, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
  • Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)
23/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 10045/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013".
23/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10045/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013".
29/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como Requerimento de Informação a Ministro de Estado. Após, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente. Publique-se. Oficie-se.
05/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4200/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013". Inteiro teor
31/07/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 750/2014/ASPAR/GM-MMA, de 31 de julho de 2014, do Ministério do Meio Ambiente.
    Obs: Em anexo uma mídia CD (conteúdo não copiado/não arquivado).
04/08/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 831/14, de 4/8/2014.
23/10/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de complementação de resposta, conforme Ofício n. 1041/2014/ASPAR/GM-MMA, de 22/10/2014. Será arquivada juntamente com a resposta do RIC 4200/2014.
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2013 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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