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REQ 82/2013 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lourival Mendes - PTdoB/MA

Apresentação
15/10/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e do Maranhão sobre a autoria do assassinato de crianças na cidade de Altamira/PA entre os anos de 1989 a 1993.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e do Maranhão sobre a autoria do assassinato de crianças na cidade de Altamira/PA entre os anos de 1989 a 1993". Inteiro teor
16/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações.
04/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encaminhado ofícios nº 338, 339,340,341,342,343,344/2013-S, aos Senhores: Cristiano Barbosa Sampaio, Superintendente da Polícia Federal - MA, Paulo Roberto Jorge do Prado, Procurador-Geral da Justiça de Mato Grosso, Ilana Casoy Feller, Magno Malta, Senador, Waldir Freire Cardoso, Delegado da Divisão Especializada do Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado do Pará, Neyvaldo Costa da Silva, Diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais - DIOE, Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, respectivamente convidando para participação em Audiência Pública.
13/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Senador Magno Malta, Presidente da CPI da Pedofilia no Senado Federal; Ilana Casoy, Escritora especialista em criminologia; João Carlos Amorim Diniz, Agente da Polícia Federal; Lucimar Ferreira Lima de Souza, Esposa do Dr. Anísio Ferreira de Souza; Selene Flávia Caldas Brandão, Irmã do Dr. Césio Caldas Brandão.
21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.
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Sessões e Reuniões
  • 16/10/2013 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões