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REQ 326/2013 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Waldenor Pereira - PT/BA

Apresentação
08/10/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2013 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 326/2013, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
16/10/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Realizada Audiência Pública em 10/12/13.
    Estiveram presentes à mesa de debates: Gonzaga Patriota (Deputado Federal, autor do PL 1.981/2011); Priscila Cândido de Oliveira (Coordenadora-Geral de Legislação e Normas da Educação - SESU/MEC); Martonio Mont'alverne (Coordenador da Área de Direito - CAPES/MEC); Vicente Celestino de França (Presidente da Associação dos Pós- Graduados - ANPGIEES).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 16/10/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões