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RIC 3748/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
02/10/2013

Ementa
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concurso público na Carreira de Ciência e Tecnologia em substituição a terceirizados irregulares, no âmbito do Instituto Nacional do Câncer - INCA e de autorização para provimento de cargos públicos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.823, de 05 de junho de 2013, publicada no DOU de 06/06/2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3748/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concurso público na Carreira de Ciência e Tecnologia em substituição a terceirizados irregulares, no âmbito do Instituto Nacional do Câncer - INCA e de autorização para provimento de cargos públicos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.823, de 05 de junho de 2013, publicada no DOU de 06/06/2013". Inteiro teor
03/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
17/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
17/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PÁG 48614 COL 02. Inteiro teor
24/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1159/2013, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013)
11/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 292/2013/MP, de 8/11/2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1218/2013
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2013 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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