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REQ 8719/2013 => PL 6413/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Folletto - PSB/ES

Apresentação
01/10/2013

Ementa
Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8719/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática". Inteiro teor
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. Inteiro teor
09/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/10/13 PAG 46819 COL 02. Inteiro teor
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