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REQ 8714/2013 => PL 3009/1997 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
26/09/2013

Ementa
Solicita a redistribuição, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens, dispondo sobre licenciamento de empreendimentos em área da Amazônia Legal, integração de regiões, sobre assuntos relacionados à fauna e à pesca, sobre recursos hídricos e desenvolvimento sustentável.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.714/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.714/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8714/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicita a redistribuição, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens, dispondo sobre licenciamento de empreendimentos em área da Amazônia Legal, integração de regiões, sobre assuntos relacionados à fauna e à pesca, sobre recursos hídricos e desenvolvimento sustentável". Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.714/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2013
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