PDC 1205/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 222/2014
Origem: TVR 578/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
26/08/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/08/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 222/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 03. DCD 10 06 14 PAG 07 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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