REQ 201/2013 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - PRTB/RJ
Apresentação
26/08/2013
Ementa
Requer sejam convidados o Sr. André Longo Araújo de Melo (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Presidente da Fenasaúde), o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes a: "Decisão da Justiça põe punição da ANS a operadoras de planos de saúde em xeque".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 29/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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