REQ 28/2013 PL719702 => PL 7197/2002
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ
Apresentação
22/08/2013
Ementa
Requer a realização de pesquisa de opinião sobre a redução da idade penal, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/11/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/08/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )
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| 17/11/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )
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