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RIC 3448/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do monitoramento de redes sociais pelo Centro de Defesa Cibernética do Exército.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3448/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do monitoramento de redes sociais pelo Centro de Defesa Cibernética do Exército". Inteiro teor
19/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PÁG 34336 COL 01. Inteiro teor
28/08/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 906/2013, ao Ministro da Defesa, Celso Amorim.
  • Prazo para Resposta Externas (de 29/08/2013 a 27/09/2013)
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
01/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Ofício nº 11820-GM/Aspar-MD, de 30/9/2013, do Ministério da Defesa.
03/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de comunicação de chegada de resposta, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1073/2013.

    Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1072/2013.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 11820-GM/Aspar-MD, do Senhor Celso Amorim, ex-Ministro de Estado da Defesa. Encaminhamento de material classificado como reservado, em envelope lacrado, em resposta ao RIC n. 3.448/2013: "Oficie-se ao Ministério da Defesa, para que remeta cópia da decisão a que se refere o artigo 28 da Lei n. 12.527/2011, nos termos do artigo 6º do Ato da Mesa n. 33/2015. Publique-se." Inteiro teor
23/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Ofício nº 850/2020/SGM/P enviado ao Ministro Fernando Azevedo e Silva - MD. Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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