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RIC 3357/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
09/07/2013

Ementa
Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2014 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3357/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País". Inteiro teor
12/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34270 COL 02 Inteiro teor
23/08/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 894/2013, ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota .
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
20/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 96/G/SG/AFEPA/SGAP I/PARL, de 20 de setembro de 2013, do Ministério das Relações Exteriores.
23/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • O documento de encaminhamento (Ofício nº 99 AFEPA/PARL), de 20 de setembro de 2013, é assinado pelo Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, embaixador Pedro Henrique Lopes Borio. Embora seja mencionada a existência de um ofício assinado pelo Ministro das Relações Exteriores acondicionado no envelope lacrado e reservado, é necessário fazer a devolução dos documentos para que o encaminhamento seja efetuado pelo próprio Ministro, para garantia dos efeitos decorrentes da responsabilidade a que se refere o § 2º do art. 50 da CF.
  • Recebido, pelo chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria, Eugênio de Borba Amaro, o expediente encaminhando resposta RESERVADA, conforme Ofício nº 99 AFEPA/PARL, de 20/9/2013, do Ministério das Relações Exteriores, assinado pelo Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares das Relações Exteriores.
24/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de aviso de recebimento de resposta reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 992/2013. Encaminhamento de resposta reservada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 991/2013.
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
25/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 197 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões