PDC 1016/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 571/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
03/07/2013
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/07/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 396/13/PS-GSE. |
15/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 15/10/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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