REQ 236/2013 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/06/2013

Ementa
Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2013 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 236/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará". Inteiro teor
19/06/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimimente o Requerimento. Acatada a sugestão do Deputado Betinho Rosado de se incluir, na auditoria, o Parque de Energia Eólica do Estado do Rio Grande do Sul.
19/06/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 197/2013-CME.
13/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Autuado no TCU como processo nº TC-017.421/2013-6.
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2013 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária