REQ 4/2013 PEC45409
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eleuses Paiva - PSD/SP
Apresentação
11/06/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, para estabelecer diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado, com os seguintes convidados: 1) Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, Presidente da Associação Mèdica Brasileira-AMB; 2) Dr. Roberto Luiz D'Ávila, Pres. do Conselho Federal de Medicina-CFM; 3) Drª Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, Pres. da Associação Nacional dos Médicos Residenrtes-ANMR; 4) Sr. Vinicius Neves Acadêmico de Medicina da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina-DENEM; 5) Dr. Geraldo Ferreira, Pres. da Federação Nacional dos Médicos;FENAM; 6) Dr. Antonio Caros Nardi, Pres. do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )
|
| 12/06/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 12/06/2013 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado)
Reunião Deliberativa Ordinária