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REQ 186/2013 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Solicitam sejam convidados o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha; um representante do Ministério da Fazenda; o presidente da Interfarma, Sr. Antonio Brito; o secretário de Fazenda do Paraná, Sr. Luis Carlos Hauly; e a Sra. Lúcia Pacífico, presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a fim de prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Audiência realizada com a presença dos expositores: Sr. Leandro Pinheiro Safatle - Assessor do Ministério da Saúde; Sr. João Hamilton Rech - Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal/Ministério da Fazenda; Sr. Bruno César Almeida de Abreu - Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; Sr. Francisco de Assis Inocêncio - Coordenador de Assuntos Econômicos - Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná; Sr. Pedro Bernardo, Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; Sr. Nelson Mussolini - Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacéuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma; e Sr. Henrique Uchio Tada - Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacéuticos Nacionais - Alanac.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2013, pelos Deputados José Carlos Araújo (PSD-BA) e Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Solicitam sejam convidados o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha; um representante do Ministério da Fazenda; o presidente da Interfarma, Sr. Antonio Brito; o secretário de Fazenda do Paraná, Sr. Luis Carlos Hauly; e a Sra. Lúcia Pacífico, presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a fim de prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos". Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • Aprovado com a realização da reunião em duas etapas e a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, da Secretaria Nacional da Receita Federal - SRF e do Instituto de Defesa do Consumidor .
21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos expositores: Sr. Leandro Pinheiro Safatle - Assessor do Ministério da Saúde; Sr. João Hamilton Rech - Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal/Ministério da Fazenda; Sr. Bruno César Almeida de Abreu - Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; Sr. Francisco de Assis Inocêncio - Coordenador de Assuntos Econômicos - Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná; Sr. Pedro Bernardo, Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; Sr. Nelson Mussolini - Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacéuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma; e Sr. Henrique Uchio Tada - Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacéuticos Nacionais - Alanac.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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