REQ 275/2013 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/05/2013
Ementa
Requer a realização audiência pública nesta Comissão para debater o PL 5655/2009 - Lei do Estrangeiro, com representantes de órgãos governamentais que tratam da presença de estrangeiros no País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/08/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada. Audiência Pública realizada no dia 21/08/13 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 22/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 21/08/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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