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PL 5495/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
30/04/2013

Ementa
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.234, de 1991. Jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2013 Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5495/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "
    "fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista".
    ". Inteiro teor
17/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/13 PÁG 19852 COL 01. Inteiro teor
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