Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 165/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n°8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre ajornada e condições de trabalho dos nutricionistas'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Apense a este :PL-5854/2009.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-5854/2009. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2010)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 6.819, de 2010". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF o Memorando nº 183/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5854/2009 apensada.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 7444/10, conforme despacho do seguinte teor: "
  Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7444/2010 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6819/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade]."
  
• (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolução à CCP.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5793/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8005/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4008/2016, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-10450/2018. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 2.172/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.172/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.393/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.393/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2703/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4895/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2212/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Max Lemos (PDT/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas". Inteiro teor