REQ 7655/2013 => PL 4007/2012 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2013

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2013 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7655/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo"". Inteiro teor
02/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
02/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2013