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PL 4007/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
04/06/2012

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2012 Em razão da retirada do PL nº 2.561/2011, ao qual o PL nº 4.007/2012 estava apensado, revejo o despacho aposto a este último, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013) 08/04/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4007/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.

    ". Inteiro teor
04/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/06/12 PÁG 20239 COL 01. Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2561/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pel a CSPCCO.
07/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6298/2012, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 2561/2011, de minha autoria.
22/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2561/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o Requerimento n. 6298/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.561, de 2011, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 4.007, de 2012, que se encontrava apensado àquela proposição, às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se
27/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 231/12 - COPER solicitando a devolução do PL 2561/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 4007/12. Inteiro teor
04/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da retirada do PL nº 2.561/2011, ao qual o PL nº 4.007/2012 estava apensado, revejo o despacho aposto a este último, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
05/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013)
18/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7655/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo"". Inteiro teor
02/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 4007/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 7655/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, RICD.
06/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 39/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
07/05/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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