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REQ 386/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros

Apresentação
04/12/2012

Ementa
Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 386/2012, pelos Deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP". Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 565/2012/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, solicitando seja realizada auditoria com vistas a apurar as possíveis irregularidades elencadas no Requerimento.
19/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1374-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício n. 565/2012/CFFC-P, que encaminha este Requerimento e o autua como processo TC 046.422/2012-9.
26/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios n. 16 e 17/2013/CFFC-P respectivamente ao ex-Deputado Nelson Bornier, atual Prefeito de Nova Iguaçu e Deputado João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso n. 1374-GP/TCU.
25/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 199-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 500/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 046.422/2012-9 sobre auditoria para apurar possíveis irregularidades constantes nos Convênios SIAFI n. 711.749/2009 e n. 738.880/2010, firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul/SP. Inteiro teor
27/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 44/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso n. 199-Seses-TCU- Plenário e seus anexos.
09/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 906-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1835/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC 046.422/2012-9, que trata de Soliciação do Congresso Nacional apresentada por esta Comissão, por meio do Ofício 565/2012/CFFC-P, de 12/2/2012, para que o TCU realize auditoria com intuito de "apurar as possíveis irregularidades constantes de Convênios/SIAFI nº 711749/2009 e 738880/2010 firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul - SP", conforme solicitado neste Requerimento. Inteiro teor
15/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 365/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso n. 906-Seses-TCU- Plenário e seus anexos.
10/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1628-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3416/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 046.422/2012-9, em atenção ao Ofício n. 565/2012/CFFC-P, sobre auditoria para apurar possíveis irregularidades constantes nos Convênios SIAFI n. 711.749/2009 e n. 738.880/2010, firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul/SP
18/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 587/2013-CFFC-P ao deputado João Magalhães com cópia do Aviso n. 1628-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência: "Arquive-se o Requerimento 386/2012, em razão de ter alcançado seus objetivos".
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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