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REQ 367/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - PEN/PR

Apresentação
22/11/2012

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 367/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica". Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
05/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício 534/2012/CFFC-P solicitando a numeração do RIC ao Ministro da Educação.
  • RIC recebeu o nº 2712/2012
19/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 117/13, da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Ofício nº 21/2013/GM/MEC, do Ministério da Educação, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2712/2012.
  • Enviado Ofício nº 12/2012/CFFC-P ao Deputado Fernando Francischini, encaminhando o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 117/13, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados.
  • Despacho do Presidente da CFFC ao Of. 1º Sec/RI/I/nº 117/13 da Primeira Secretaria desta Casa: "Dê-se ciência aos membros da comissão em reunião. Encaminhe-se, por cópia, ao aoturo do REQ 367/2012, após junte-se aos autos do REQ 367/12. Arquive-se o Requerimento."
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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