MSC 354/2012 => MPV 575/2012
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 575/2012, que "Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 354/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 575/2012, que 'Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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