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AVN 22/2012 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
22/08/2012

Ementa
Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2013 Senado Federal ( SF )
Processo Arquivado.
22/08/2012 CN ( CN )
Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2012

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
22/08/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves". Inteiro teor
30/08/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 307/2012/CMO, de 29.8.2012, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes.
08/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto, nos termos do Anexo 1 apresentado, e ainda, propõe seja encaminhada cópia deste relatório ao Tribunal de Contas da União para que este mantenha os empreendimentos sob monitoramento com vistas a instruir e apreciar prioritariamente os respectivos processos, assim como para assegurar a apuração de responsabilidades daqueles que deram causa às irregularidades apontadas no Aviso sob exame, em cumprimento ao § 3º do art. 95 e § 2º do art. 96 da Lei nº 12.465 de 2011 (LDO/2012). Inteiro teor
18/12/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório.
21/02/2013

Senado Federal ( SF )

  • Processo Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 18/12/2012 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/12/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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