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MSC 408/2012 => PL 2786/2011 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 780/2012

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/09/2012

Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 408/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12. 714 , de 14 de setembro de 2012". Inteiro teor
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