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REQ 6028/2012 => PL 6979/2010 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
28/08/2012

Ementa
Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.979, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2012 Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 6028/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.979, de 2010". Inteiro teor
28/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/08/2012
08/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012
  • Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012
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