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REQ 348/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - PMDB/PB

Apresentação
15/08/2012

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 348/2012, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos". Inteiro teor
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 376/2012/CFFC-P à Presidência desta Casa para que seja numerado e enviado o Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações acerca dos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos.
    RIC N. 2459/2012.
12/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº2644/12 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 184/2012/MME de 08 de novembro de 2012 do Ministério de Minas e Energia que solicita a dilatação de prazo para resposta do Requerimento de Informação nº 2459/2012,
14/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado ofício nº 488/2012 CFFC-P ao Deputado Hugo Motta em que encaminha Aviso 184/2012/GM/MME do Ministério de Minas e Energia.
22/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 509/2012/CFFC_P ao Primeiro-Secretário desta Casa informando que, em reunião realizada dia 21/11/2012, a CFFC manifestou-se favoravelmente à prorrogação de prazo em resposta ao Ofício nº 1º Sec/RI/I/nº 2644/2012.
19/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2805/12, da Primeira-Secretaria desta Casa, que informa sobre o caráter reservado de informações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Aviso nº 220/2012-GM-MME, de 13 de dezembro de 2012, em resposta ao RIC nº 2459/2012.
28/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Oficio n. 596/2012 ao Dep. Hugo Motta com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/n 2805/12 e esclarece que está à disposição na Secretaria desta Comissão as informações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso nº 220/2012-GM-MME, de 13 de dezembro de 2012, em resposta ao RIC nº 2459/2012, estas com caráter RESERVADO.
21/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 14/2013/CFFC-P, à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando a prorrogação por 30 dias do prazo para vista da documentação referente ao Aviso 220/12-GM-MME.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. n. 317/2013/SGM/P, da Secretaria-Geral da Mesa desta Casa, deferindo o prazo solicitado no Of. n. 14/2013/CFFC-P.
25/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 115/2013/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso - reservado - enviada em resposta ao RIC 2459/2012 pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso 220/2012/MME datado de 13/12/2012.
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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