RIC 2428/2012
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
08/08/2012
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre as ações adotadas diante dos descumprimentos do contratos de concessões em rodovias federais, em especial, dos trechos explorados pelo grupo espanhol OHL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/08/2012 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/08/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 10/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/08/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 17/08/2012 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 17/10/2012 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 22/10/2012 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 19/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 26/09/2013 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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Sessões e Reuniões
- 19/12/2012 - 12h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária